P A U T A
MATÉRIAS PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR
Projeto de Lei nº 62, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento, o reparcelamento e a concessão de desconto de créditos não tributários provenientes de Programas de Habitação Popular, através do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município.
Projeto de Lei nº 69, de 2018, da Vereadora Janice Salvador e dos vereadores Antonio Zóio, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca, Vagner Delabio e Walmor Lodi, que institui a apresentação semestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR.
Projeto de Lei nº 78, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO ANTECIPADA DE PARECER
Projeto de Lei nº 11, de 2018, do Poder Executivo, que procede a alterações na estrutura de cargos em comissão da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR) (MENSAGEM ADITIVA).
Relator: Corazza Neto / Regime: Ordinário / Prazo: 12/06/2018
Projeto de Lei nº 71, de 2018, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Relator: Leoclides Bisognin / Regime: Ordinário / Prazo: 12/06/2018
Projeto de Lei nº 76, de 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.
Relator: Walmor Lodi / Regime: Ordinário / Prazo: 12/06/2018
Projeto de Lei nº 77, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Relator: Janice Salvador / Regime: Ordinário / Prazo: 12/06/2018
Projeto de Lei nº 12, de 2018, do Poder Executivo, que estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde (EMENDA MODIFICATIVA).
Relator: Janice Salvador / Regime: Ordinário / Prazo: 23/06/2018
