A segunda fase do exame da OAB, sempre é muito rígida, e causa preocupação ao aluno quanto a identificação da peça.

Temos como as principais peças tributárias para OAB:

*Mandado de segurança
*ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária
*ação anulatória
*ação de repetição de indébito
*ação de consignação em pagamento

também possuímos como meios de defesa para quando a parte é executada:
*exceção de pré executividade
*embargos a execução fiscal

Quando há processo, e alguma decisão é tomada:
*agravo de instrumento
*recurso de apelação

Vejamos no video.


Dr. Paulo Henrique Teofilo Biolcatti
Advogado, com mais de a mais de 10 anos de atuação, mestrando em Direito de Negócios Publicos, pós-graduado em Direito Tributário, Direito Público e Direito e Processo do Trabalho, além de Administração de Condomínio. Autor dos Livros: “Direito Tributário para a OAB e Manual de Locações imobiliárias", professor de Direito em diversos cursos, coordenador de cursos jurídicos. Apresentador do Programa Locação em Foco na TV CRECI.

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