Participe agora, de forma gratuita, da nossa nova Comunidade de Estudos, com materiais, aulas e conteúdo exclusivo. Confira o link: [ Ссылка ]
O Juiz das Garantias é uma figura introduzida no sistema judicial brasileiro pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Esse juiz é responsável por acompanhar e garantir os direitos individuais durante a fase de investigação criminal, atuando de forma imparcial. Ele não participa do julgamento do mérito da causa, sendo substituído por outro juiz no decorrer do processo.
A implementação do Juiz das Garantias visa fortalecer as garantias individuais e a imparcialidade na condução dos processos criminais. Essa figura tem gerado debates sobre sua aplicabilidade prática e seus impactos no sistema judiciário.
A Professor Carolina Máximo lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas:
Instagram: [ Ссылка ]
Facebook: [ Ссылка ]
Telegram: bit.ly/TelegramSupremo
Blog do Supremo: [ Ссылка ]
Acesse nosso site e confira nossos cursos: [ Ссылка ]
