O Procon Juiz de Fora realizou nesta quinta-feira, 8, a Operação Petróleo Real em parceria com diversos órgãos, fiscalizando postos de gasolina do município com o objetivo de verificar a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
Dos 70 postos de gasolina existentes na cidade, foram vistoriados nove para amostragem. Participaram da ação representantes do Procon/JF, Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de MG (Ipem), Corpo de Bombeiros, Fiscais de Postura da PJF, Guarda Municipal e Polícia Militar. Na ação, houve uma interdição de bomba de combustível pelo Ipem e uma notificação dos bombeiros para regulamentação de sinalização.
O Superintendente do Procon/JF, Eduardo Floriano, acompanhou os trabalhos in loco e destacou a relevância da ação. “Essa operação é muito importante para dar uma garantia ao consumidor de que, além das informações necessárias sobre tributos, valores, a diferença do peso do álcool e da gasolina, ele também tem a garantia de um produto de qualidade onde a quantidade que ele esteja abastecendo, seja a quantidade real.”
Operação Nacional
A Operação Petróleo Real faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e em Minas Gerais é organizada pelo Fórum dos Procons Mineiros (FPM).
A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há um avançado processo de investigação no setor.
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
São de responsabilidade da ANP, Inmetro e Procon o controle e a fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
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