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Prestação de Contas Anual - (PCA 2016)

1- Legislação fundamental:
a) constituição federal
b) lei 4.320/64
c) lei complementar 101/2000
d) constituição estadual
e) lei orgânica municipal

2- PCA: A Formação do Processo:
a) responsáveis pela prestação de contas
b) constituição do processo
c) documentos obrigatórios ao Executivo
d) documentos obrigatórios ao Legislativo
e) pareceres dos fundos municipais

3- Instruções do TCE/PR:
a) Plano de Contas 2016
b) IN com a Agenda de Obrigações 2016
c) IN do TCE/PR sobre a PCA 2016
d) IN com Escopo da PCA 2016

4- O Relatório do Controle Interno:
a) importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
b) conteúdo essencial no relatório
c) documentos e anexos
d) informações atuariais
e) parecer do dirigente do C.I.
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