O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira, 27, a lei que institui o programa Mover e que prevê a taxação das compras internacionais até US$ 50. Como mostramos, a chamada “taxa das blusinhas” foi incluída durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A taxação será de 20% sobre as compras até 50 dólares e deve impactar, principalmente, sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress. Antes da sanção, compras até esse valor ou R$ 260 – eram taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%.
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