Há 18 anos, a Lei Maria da Penha protege as mulheres vítimas de violência. Essa lei criou uma estrutura para apoiar as mulheres em várias situações. Em agosto, as campanhas de conscientização são intensificadas. A nova lei endureceu as penas e ampliou a proteção para as mulheres, abrangendo aspectos físicos, psicológicos, morais, sexuais e patrimoniais. No entanto, os casos de violência ainda continuam em números alarmantes. A Campanha Agosto Lilás, em vigor desde 2022, é apoiada por uma lei federal e envolve estados e municípios. Em 2023, o Ministério das Mulheres lançou a campanha "Brasil Sem Violência Contra a Mulher". A Promotoria de Justiça criou um guia prático sobre medidas protetivas e apoio às vítimas.
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