O Libtayo tem como princípio ativo o cemiplimabe, um medicamento de uso ambulatorial para tratamento do câncer que tem registro sanitário e autorização de uso no Brasil. Portanto, possui cobertura obrigatória automática pelos planos de saúde.
Acontece que, de acordo com a regra da ANS, essa cobertura está limitada às indicações da bula, que são:
- Carcinoma cutâneo de células escamosas (CEC), também conhecido como carcinoma espinocelular, metastático ou localmente avançado em pacientes que não são candidatos a cirurgia ou radioterapia curativas.
- Carcinoma basocelular (CBC) localmente avançado ou metastático previamente tratado com inibidor da via Hedgehog (tipo de tratamento que atua no controle da multiplicação celular) ou para os quais um inibidor da via Hedgehog não é adequado.
- Câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) com alta expressão de PD-L1 (TPS – Índice de Proporção do Tumor ≥ 50% conforme determinado em teste validado), sem mutações nos genes EGFR, ALK ou ROS1, como monoterapia, em pacientes adultos que apresentem:
- CPNPC localmente avançado e que não são candidatos a quimiorradiação definitiva; ou
- CPNPC metastático.
- Câncer de colo do útero, em pacientes que progrediram durante ou após quimioterapia prévia à base de platina e aqueles que requerem terapia sistêmica adicional para tratar doença metastática ou recorrente.
Mas, como muitos medicamentos, o Libtayo pode ser prescrito para tratamentos ainda não incluídos em sua bula - tratamento off label - com base em estudos científicos que fundamentem sua indicação.
É o caso, por exemplo, do melanoma e do câncer de ovário, doenças que não constam na bula do Libtayo, mas para as quais há estudos clínicos que demonstram a eficácia do medicamento tratar pacientes acometidos por elas.
Conforme a Lei dos Planos de Saúde, se há respaldo técnico-científico para a recomendação médica, mesmo fora da bula ou dos critérios estabelecidos pela ANS, é dever do plano de saúde cobrir o tratamento.
Quer entender melhor? Assista ao vídeo com as explicações do professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes.
Leia também este artigo completo sobre a cobertura do Libtayo pelo plano de saúde em nosso blog: [ Ссылка ]
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As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.
Conheça a regra do rol de procedimentos que trata desse tema. Clique no Anexo II da RN 465 da ANS (link abaixo) e procure pelo nome do medicamento para ter acesso direto às regras. Pesquise por cemiplimabe ou pelo nome da sua doença:
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.
