O Governo já liberou os novos percentuais/alíquotas para desconto do INSS em folha vigente no ano de 2023.
Para Empregados com carteira assinada o desconto e o recolhimento é feito pelo Empregador, em percentuais que variam de acordo com o valor do salário e você deve fiscalizar o recolhimento através do aplicativo MEU INSS.
Salário até
Faixa 1 = R$ 1.302,00 = 7,50%
Faixa 2 = R$ 1.302,00 até R$ 2.571,29 = 9%
Faixa 3 = R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 = 12%
Faixa 4 = R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 = 14%
Mas como saber qual o percentual incide sobre o meu salário e se está correta a retenção feita pelo Empregador? Para responder essa pergunta, você precisa saber sobre quais parcelas incide o INSS?
O INSS incide sobre as parcelas remuneratórias, como por exemplo, o salário, horas extras, comissões, premiações, gratificações, gorjetas, 13º salário, salário maternidade, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e outras parcelas pagas com habitualidade, exceto os benefícios.
Não incide INSS sobre as parcelas pagas, por exemplo, a título de ajuda de custo, vale transporte e vale alimentação (pagos via ticket, cartão ou conforme norma coletiva), cesta básica, auxílio rancho, bolsas de estudo e demais parcelas que visam facilitar o trabalho ou os estudos.
É importante acompanhar os recolhimentos através do aplicativo MEU INSS todos os meses.
As alíquotas permanecem em 20% e 11% para contribuinte individual, e de 20%, 11% e 5% para os contribuintes facultativos, de acordo com a forma de contribuição à Previdência Social.
