Voto em branco e voto nulo:
Qual é a diferença e quais são as consequências.
Diante da proximidade das eleições, uma das dúvidas mais
comuns entre os eleitores.
Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o leitor, de acordo
com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato.
ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado
a comparecer no dia da votação, na sua seção, ou justificar sua
ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu
voto.
Mas qual é a diferença entre o votar em branco e anular voto ?
Quais sãos as consequências?
De acordo TSE, o voto em branco é aquele em que o eleitor não
manifesta preferência por nenhum dos candidatos.
No que diz respeito ao voto nulo o Tribunal considera aquele em
que o eleitor manifesta a sua vontade de anular o voto
Em conformidade com a Constituição Federal e a Lei das
Eleições, lei de no 9.504/97, vigora no pleito eleitoral o princípio
da maioria absoluta de votos válidos, Este princípio considera
apenas votos válidos, que são os votos nominais e os de
legenda, para os cálculos eleitorais.
Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam
constituindo apenas um direito de manifestação de
descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra
serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições
majoritárias (eleições para presidente, governador e senador),
em que o candidato que obtiver a maioria simples (o maior
número dos votos apurados é eleito
Já no que diz respeito às eleições proporcionais, utilizadas
para os cargos de deputado federal, deputado estadual e
deputado distrital, a situação e os votos nulos e brancos passam
a interferir no resultado das eleições. É que para ser eleito a
um desses cargos, o candidato precisa alcançar o quociente
eleitoral, que é o índice que determina o número de vagas que
cada partido vai ocupar no legislativo.
Desse modo, quanto maior for a quantidade de votos nulos e
brancos, menor será o quociente eleitoral e mais fácil será para o
candidato conquistar a vaga.
Assim, diante do exposto o eleitor deve compreender que
antes de pensar em votar Nulo ou votar em Branco o
melhor é voto consciente.
Pois todo cidadão, no pleno exercício da democracia, tem o
direito e o dever de exercer um papel decisivo no seu país.
Quando o eleitor exerce o seu direito ao voto – a partir de uma
decisão madura, refletida e consciente – ele contribui para
impedir a eleição de maus políticos e, assim.
O Voto Consciente é um forte instrumento de mudança
política social.
Tá insatisfeito, tá revoltado, voto consciente!
