Enquanto deputados envolvidos em escândalos de corrupção orquestram no congresso a redução da maioridade penal, a educação no país continua sucateada.
Terceirização das prisões, a CPI do Sistema Carcerário na Câmara pode aprovar a privatização das penitenciárias. Seus defensores creem na redução da maioridade penal e a carência de recursos públicos para construção de novas unidades carcerárias
Não queremos mais ser conduzidos e conduzidas pelo fascismo de Eduardo Cunha! Não queremos a redução da maioridade penal!Não somos representados e representadas por este Congresso autoritário e que só opera na base do tapetão. Vamos fazer barulho neste Rio de Janeiro para lembrar que o autoritarismo não passará e que juntos e juntas poderemos barrar esta proposta de reduzir a maioridade penal e impedir que Eduardo Cunha golpeie mais uma vez a população brasileira.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado há muitos anos em casos de corrupção e acusado como destinatário final na operação Lava-Jato coordena livremente o circo da redução da maioridade, inclusive repetindo a votação um dia após sua derrota, manipulando o regimento da casa. Com essa estratégia anti-democrática, Cunha conseguiu nesta quarta a aprovação da redução da maioridade penal em 1º turno na câmara.
Enquanto os deputados federais estudam como culpabilizar a juventude brasileira, um estudo divulgado nesta quinta (02/07) mostra que 2.8 milhões de crianças de 4 a 17 anos estão fora das escolas no Brasil. O Brasil é o penúltimo país (34º de 35) em um ranking de investimento por aluno na educação, atrás apenas da Indonésia. O Brasil ficou em 60º lugar (de 76 países) em um ranking de educação divulgado recentemente, atrás de países como Ucrânia (38º), Tailândia (47º) e Irã (51º), apesar de avanços substanciais nos últimos 10 anos.
Ao fim do ensino médio, apenas 27% dos alunos tem a proficiência esperada em português e apenas 9,3% em matemática. Hoje apenas 54% dos jovens até 19 anos tem o ensino médio concluído. Enquanto para os brancos essa estatística é de 65%, para negros é de apenas 45%. Enquanto para o quarto mais pobre da população brasileira 60% concluem o ensino fundamental, para os 25% mais ricos, 94% concluem.
O Brasil não cumpriu em 2015 nenhuma meta do Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 pela câmara. O analfabetismo de adultos no país, por exemplo, ainda era de 8.7% na última medição em 2012. Em 2014 4.084 escolas foram fechadas no campo em todo o Brasil, afetando 83 mil alunos.
É patente que após manifestações populares intensas no país, com ampla participação da juventude, escolha-se como estratégia repressão desse segmento, ao invés do investimento em educação, que potencializa sua consciência crítica e participação política.
A redução da maioridade penal não vem para resolver as mazelas centrais da sociedade brasileira, advindas da corrupção de políticos, eleitos pelos interesses escusos de empreiteiros, banqueiros, latifundiários e grandes veículos de comunicação; mas pode fazer muito por intensificar a violência que tanto sofrem já as periferias, onde direitos básicos são negados por qualquer pretexto.
O Brasil, com a quarta maior população carcerária do mundo em 608 mil presos, atrás apenas de EUA, China e Rússia) tem um déficit de 230 mil vagas, implicando em superlotação de 60% nos presídios. 41% da população presidiária no país não foi sequer condenada, sendo mantida presa antes de um julgamento.
A votação da redução da maioridade penal acontece ainda na ausência de dados técnicos que subsidiem o debate político, sem quaisquer pesquisas nacionais que comprovem a relevância da criminalidade juvenil.
A redução da maioridade penal é escolhida como uma resposta rápida para problemas muito mais complexos, mas pode agravá-los e jamais deveria ser considerada como estratégia prioritária ao maior investimento na formação das crianças no país.
Tomemos posição, pressionando um congresso corrupto e contra os interesses da juventude e sociedade brasileira!
Contra a redução da maioridade penal.
Pelo investimento na educação das crianças brasileiras!
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