O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, nesta terça-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição para definir e julgar crimes de intolerância política e atos contra a democracia , prevendo competência exclusiva de julgamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC estabelece circunstâncias, tipos e penalidades que definirão os crimes de intolerância política, tanto físicos quanto verbais
Publicado na internet em 29/11/2022
