O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, 2, a venda da Oi Móvel (#OIBR3) às concorrentes Claro, TIM (#TIMS3) e Telefônica (#VIVT3).
Dos seis conselheiros, três votaram pela aprovação e outros três pela reprovação. Coube ao presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o voto de desempate, que decidiu pela venda dos ativos.
Apesar disso, o colegiado, por unanimidade, determinou o encaminhamento de representação apresentada pelo Ministério Público Federal à superintendência-geral para a instauração de inquérito administrativo que vai investigar uma eventual prática de anticompetitiva na negociação.
"Este é um dos casos mais importantes que temos nos últimos anos e mexe diretamente com o consumidor. É importante que a gente defenda nosso papel constitucional, que é de defender o consumidor e não a empresa. Evidentemente que o caso tem repercussões e tem mais de 40 milhões de usuários que serão afetados. A não aprovação de um um ato de concentração pode gerar a convolação da recuperação judicial em falência da empresa", disse Alexandre Cordeiro, presidente do Cade em seu voto.
Essa decisão já era esperada, apesar da votação contrária do relator do processo, o conselheiro Luiz Braido, que havia considerado insuficientes os “remédios”, ou seja, as medidas compensatórias que as rivais haviam proposto para evitar concentração de mercado.
De um total de sete votantes neste processo, outros dois conselheiros também haviam seguido a mesma decisão contrária.
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