CNH suspensa ou cassada por infração cometida há muitos anos?
Recebeu notificação de suspensão da cnh ou cassação da habilitação?

Esse problema está sendo mais comum do que se imagina.

Você sabia que muitos DETRANs pelo Brasil estão perdendo o prazo legal para aplicar penalidades em processos de suspensão da CNH? Isso mesmo! Devido a demoras excessivas no andamento dos processos administrativos, muitas suspensões estão sendo aplicadas fora do prazo estabelecido pela lei.

Na maioria dos casos, a suspensão pode ser anulada por inobservância dos prazos que o DETRAN possui para punir. Técnicamente nesses casos ocorrem a "decadência" ou "prescrição".

Isso significa que, tecnicamente, muitas suspensões estão sendo feitas de forma ILEGAL.

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Eduardo Gomes - Advogado Especialista em Direito de Trânsito (OAB/RO 9813).

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