Os conceitos básicos necessários à compreensão do regime jurídico da mineração brasileira - "Direito Minerário" - são temas do programa Saber Direito Aula desta semana. "Não há como entender o direito minerário brasileiro se não o estudarmos, conjuntamente, com os fundamentos da política mineral global e com o direito minerário comparado", afirma o professor William Freire, especialista na área e responsável pelo presente curso.
