A fase de execução trabalhista é a etapa do processo em que se busca efetivar o cumprimento da sentença proferida pelo juiz do trabalho. Ela se inicia após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não há mais possibilidade de interposição de recursos.
As principais etapas da fase de execução trabalhista são as seguintes:
1. Cálculo das verbas devidas: é feito o cálculo das verbas trabalhistas devidas, como salários, férias, décimo terceiro, horas extras, entre outras. Esse cálculo é feito com base na sentença proferida pelo juiz do trabalho.
2. Intimação da parte devedora: após o cálculo das verbas devidas, as partes são intimadas para manifestar sobre os cálculos, sendo que após a análise das manifestações pelo Juiz, o Juiz faz a homologação do cálculo e a intimação da parte devedora para pagar o valor devido no prazo de 48 horas.
3. Penhora: se a parte devedora não pagar o valor devido no prazo estipulado, poderá haver a penhora de bens da empresa ou do sócio, como dinheiro em contas bancárias, veículos, imóveis, entre outros.
4. Leilão: caso a penhora não seja suficiente para quitar a dívida, poderá ser realizado um leilão dos bens penhorados para o pagamento do débito trabalhista.
5. Bloqueio de contas bancárias: outra forma de pagamento é o bloqueio das contas bancárias da empresa devedora, por meio do BacenJud, um sistema que permite o bloqueio eletrônico de contas bancárias.
6. Inclusão do nome da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT): caso a empresa não pague o valor devido ou não tenha bens para penhora, seu nome será incluído no BNDT, o que pode acarretar em diversas restrições, como a impossibilidade de participar de licitações públicas.
7. Execução subsidiária: caso a empresa devedora não pague a dívida trabalhista, o trabalhador poderá requerer a execução subsidiária, ou seja, cobrar a dívida da empresa contratante da devedora, que pode ser responsabilizada subsidiariamente.
Essas são as principais etapas da fase de execução trabalhista, que têm como objetivo garantir o pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador.
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