O PL 3358/15, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), pretende excluir mel, cera, própole, geleia real e demais produtos da apicultura das normas de inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283/50; além de reduzir os entraves burocráticos para a instalação de procedimentos apícolas. O assunto foi tema de debate da Câmara Setorial do Mel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
