O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o projeto do governo sobre a posse e o porte de armas. O texto do relator, deputado Alexandre Leite, se restringiu às atividades dos chamados CAC’s: os caçadores, atiradores e colecionadores de armas. Mas foi preciso muita costura política, até chegar a esse acordo.
Por 283 votos a favor e 140 contra, os deputados aprovaram as regras que disciplinam as atividades dos CAC’s. Foi aprovada também uma emenda do Deputado Arthur Lira especificando que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente 5 anos depois da primeira emissão do certificado de registro, em vez de 2 anos como constava da proposta do relator.
Acabaram ficando de fora do projeto as regras para a posse e o porte de armas por guardas municipais, fiscais ambientais, agentes de trânsito, oficiais de justiça, agentes da ABIN e do Gabinete de Segurança Institucional e vigilantes. Mas o líder do governo na Câmara, Deputado Vitor Hugo, garantiu que essas categorias ainda serão contempladas com uma nova proposta a ser enviada pelo Poder Executivo.
Da maneira como foi aprovado, o projeto, que agora segue para o Senado, acabou não agradando plenamente nem a aliados do governo, nem à oposição.
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