Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Reunião Deliberativa
Local: Anexo II, Plenário 13.
Início: 11/12/2019 às 10h41.

Propostas em análise:

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer, nos termos regimentais, a realização de uma Visita Técnica "in loco" no Aeroporto Internacional de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek, com o intuito de conhecer as instalações, tecnologias e verificar os problemas daquele aeroporto".

2 - REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e regulamentação dos Jogos Eletrônicos no País, em especial, o e-sports - Esporte Eletrônico", com a participação dos seguintes convidados: Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministro do Esporte; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Guilherme Caputo Bastos - Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo; Paulo Roberto Ribas - Presidente da Confederação Brasileira de Games e e-Sports (CBGE); Délio Lins e Silva Jr - Presidente da OAB/DF; Daniel Orlean - CEO da WIDE Educação, Fundador da Biz Capital, da Affero Lab e do Gla eSports; e Moacir Alves Júnior - Diretor da Talent Experts.

3 - REQUERIMENTO Nº 150/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 755/2015) - que "requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos", com a presença de representantes: da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); do Clube de Regatas do Flamengo; do Sport Club Corinthians Paulista; da Rede Globo; do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT); e Rede Bandeirantes.

4 - REQUERIMENTO Nº 151/2019 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a ser realizada no estado do Rio Grande do Sul, para debater as ameaças de privatização do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados e DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência", com a presença de representantes: da Diretoria Executiva do SERPRO; da Diretoria Executiva da DATAPREV; do SINDPPD/RS - Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no estado do RS; da FENADADOS - Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares; e da Organização por Local de Trabalho do SERPRO.


B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2019 - do Sr. Domingos Neto - que "susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição.
Proferido o parecer. Vista ao Deputado David Soares, em 27/11/2019.
O Deputado Cezinha de Madureira apresentou voto em separado em 09/12/2019.

6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/2019 - do Sr. José Ricardo - que "susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia". (Apensado: PDL 470/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado.
Proferido o parecer. Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 27/11/2019.


C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 - PROJETO DE LEI Nº 755/2015 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo.

8 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/2015 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências". (Apensados: PL 4377/2016 e PL 4921/2016)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.

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