APROVAÇÕES DO DIA:
✅PL 5845/16 - Aumenta penas para roubo de energia e fibra ótica;
✅PL 714/23 - Obriga juiz que faz audiência de custódia a decretar prisão preventiva em diversos casos;
✅PL 9433/17 - Normas para doação de armas apreendidas;
✅PL 3890/20 - Institui o Estatuto da Vítima;
✅PL 1437/21 - Cria programa de apoio a menores órfãos pela Covid-19 ;
✅PL 1434/23 - Obriga botão dentro do veículo para abertura do porta-malas;
✅PL 2573/23 - Obriga apoio psicológico a gentes de segurança pública;
✅PL 5265/23 - Regras para planos de defesa em bancos e presídios;
✅PL 6158/23 - Instalação de bloqueadores de celular em presídios;
✅PL 3034/24 - Cria a Companhia Docas de Alagoas e amplia atuação do BNDES;
✅PL 779/24 - Medidas para combater violência contra policiais;
✅PL 3191/24 - Torna crime a obstrução de via pública por barricada.
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