Uma importante conquista para a saúde reprodutiva no Brasil foi a recente mudança na legislação que regulamenta a realização de laqueadura e vasectomia. A nova lei garante maior autonomia para homens e mulheres que desejam optar por esses métodos contraceptivos definitivos.

Uma das principais alterações é a redução da idade mínima para realizar os procedimentos de 25 para 21 anos. Além disso, a lei dispensa a necessidade de autorização do cônjuge ou companheiro(a), o que representa um avanço significativo em termos de direitos reprodutivos. Outro ponto relevante é que não é mais exigido que a pessoa tenha filhos para realizar a laqueadura ou vasectomia.

Essa mudança na legislação é resultado de um longo processo de discussão e mobilização da sociedade civil, que buscava garantir o direito à autonomia reprodutiva e o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes. A nova lei reconhece que a decisão de não ter filhos é uma escolha pessoal e cada indivíduo deve ter o direito de tomar essa decisão de forma livre e informada.
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