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No vídeo de hoje, nossa fundadora Gisely Steagall, difere os institutos jurídicos da guarda, visitação e pensão alimentícia, para você entender definitivamente o que cada um significa e a importância da regulamentação das visitas e guarda logo após a separação.
Existe a possibilidade do casal, separado, dividir a guarda dos filhos menores em três espécies, sendo ela, guarda unilateral, compartilhada e alternada.
Devido a vários estudos sociais, pedagógicos e psicológicos realizados em crianças que vivem em lares alternados o tribunal de justiça de São Paulo não indica a modalidade da guarda alternada.
Logo, restaram as opções da compartilhada e unilateral.
Deduz por guarda compartilhada aquela aonde os responsáveis do menor, em comum acordo, decidiram sobre questão práticas da sua vida, possibilitando ainda àquele que não é o guardião, participe da rotina do dia a dia do menor.
Para o bom funcionamento desta modalidade de guarda, é primordial a ocorrência de comunicação e respeito entre o antigo casal, pois conforme falado acima, a comunicação é o instrumento pelo qual ambos decidiram sobre questões práticas da vida do menor.
Esta é a modalidade de guarda sugerida pelo Tribunal de São Paulo visando justamente possibilitar a distribuição do tempo em igualdade com aquele que não possui a guarda do menor.
Porém em muitos casos a comunicação é zero e o ambiente tóxico criado pelos pais impossibilita a modalidade da guarda compartilhada, passando então a unilateral, aonde ao inverso da compartilhada, inexiste distribuição de tempo igualitário, bem como ao guardião do menor recaí a responsabilidade em decidir sobre questões escolares, atividades extracurriculares e etc.
A guarda unilateral não dispensa, desonera a obrigatoriedade em pagar pensão alimentícia! Guarde esta informação.
A regulamentação da visita é importante para definir previamente os dias e horários em que o genitor ou genitora estará com o menor, principalmente para aqueles casos onde existem ameaças de pegar a criança e não devolver. Sem a regulamentação da guarda, não adianta chamar polícia, eles não podem atuar.
A obrigatoriedade no pagamento da pensão alimentícia, por sua vez, decorre da lei, mais precisamente do Código Civil Brasileiro.
Enquanto a criança não dispor de condições financeiras para suprir suas necessidades básicas, os pais estão obrigados a custeá-las.
Um ponto de enorme relevância é o quanto cada pai ou mão deve pagar! Para isso, a legislação é clara. Cada um pagará dentro das suas condições.
Sendo que aquela mãe que dispõe de condição financeira mais confortável que o pai, inevitavelmente arcará com uma porcentagem maior face ao outro.
Abraços, e até o próximo vídeo.
Gisely Steagall
OAB/SP n° 320.153
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Meu insta: @giselysteagalladvogada
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Este canal é voltado para falar abertamente sobre questões de Direito de Família e Planejamento Sucessório. Fácil e descomplicado, essa é a nossa receita.
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