PLENÁRIO - Sessão Deliberativa
PLENÁRIO
Sessão Deliberativa Extraordinária em 29/5/2018 às 16h02 - E M A N D A M E N T O
(Obs.: Resultados sujeitos à alteração até o encerramento da sessão.)
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA:
Urgência Art. 62, § 6º da CF
Votação
1 - MPV 815/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018".
Discussão
2 - MPV 814/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica".
3 - MPV 820/2018 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária".
Urgência Art. 155 do RICD
Discussão
4 - PL 1428/1999 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2168/1999 (Apensados: PL 2378/2000 e PL 3784/2015), PL 3543/2000, PL 6400/2002 (Apensado: PL 7110/2014), PL 2396/2003 (Apensados: PL 1690/2011 (Apensado: PL 3022/2015), PL 6780/2013 e PL 3172/2015), PL 5040/2005 (Apensados: PL 6452/2009, PL 1596/2015, PL 4533/2016 (Apensados: PL 9797/2018 e PL 9915/2018) e PL 4882/2016), PL 6442/2005 (Apensado: PL 7543/2014 (Apensado: PL 6664/2016 (Apensado: PL 6688/2016 (Apensado: PL 9864/2018)))), PL 6946/2006, PL 4108/2008, PL 4267/2008, PL 5463/2009, PL 367/2011, PL 1588/2011, PL 6544/2013 (Apensado: PL 4860/2016), PL 3566/2015, PL 4826/2016 (Apensado: PL 9313/2017) e PL 9918/2018) Explicação: Aumenta para 30 (trinta) o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator.
5 - PL 4060/2012 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências". (Apensado: PL 5276/2016 (Apensado: PL 6291/2016)) #TVCâmara #CâmaraDosDeputados #Política
