A legislação tributária brasileira é extramente confusa e uma das grandes dificuldades que enfrentamos ao estudá-la é identificar qual o tratamento dispensado para situações idênticas, mas em relação a tributos diferentes.

Aqui temos um exemplo disso! A falta de retenção na fonte do INSS ou do ISS, por exemplo, não enseja as mesmas consequências que vemos ao analisarmos a não retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).

Vale a pena conferir a explicação através da qual deixamos claro o que diz a lei e o que a Receita Federal interpreta acerca do assunto.

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