Correção da Prova da 1 Fase do XXXV Exame OAB da OAB

Direitos Humanos

Questão 18 – C (Lei 12.986/2014, art. 4º, III e art. 6º, I, II e III)
Questão 19 – B (conceito de controle de convencionalidade)

Direito Internacional

Questão 20 – C (Lei 13.445/2017, art. 23, caput)
Questão 21 – B (CPC, art. 961, §5º)

Direito Ambiental

Questão 33 – D (Lei 9605/1998, art. 3º)
Questão 34 – B (Lei Complementar 140/2011, art. 17, caput e §4º)

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