Olá meus amigos do RevisaoPGE, tudo certo?
✏️ A questão é a seguinte: o particular que colabora no ato de improbidade, tem contagem individualizada do prazo prescricional?
Primeiro, fique atento que o particular nunca responderá sozinho por improbidade, sempre deve haver um agente público envolvido.
Depois, como lei de improbidade não previu prazo prescricional para o particular, sua prescrição ocorrerá conjuntamente com a do agente público.
Assim, se o agente for temporário, o prazo é de 5 anos após o término do vínculo (lembrando que em caso de reeleição, conta do último mandato);
Se o agente for servidor permanente, é o prazo para prescrição da infrações que ensejam demissão, na Lei 8.112 é 5 anos.
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