Viva Voz (04/10/2023): Um quadro para uma análise aprofundada e o contexto dos principais fatos políticos do dia com Vera Magalhães.
O embate entre Judiciário e Legislativo ganhou mais um capítulo nesta terça-feira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto ainda deve passar pelo plenário da Casa.
Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou não ver com “simpatia” as discussões sobre a aprovação para um mandato fixo para ministros da Corte. A ideia se intensificou nas últimas semanas e é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O magistrado ressaltou ser legítimo o debate travado no Congresso Nacional, mas avaliou não haver razão para mexer na estrutura do Tribunal.
Em outra frente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu ainda, em evento, que cada poder previsto na Constituição atue dentro dos seus limites. Para Vera Magalhães, ainda é cedo para falar em crise institucional, mas ela alerta que a tensão está crescendo. “Tardiamente, eles estão encampando o discurso bolsonarista de que o Supremo está se excedendo”, analisa.
Diante desse cenário, Vera afirma que o governo Lula está “pisando em ovos”. Porém, a comentarista conta que a gestão está sendo cobrada pelos dois lados por um posicionamento. “Em algum momento, o presidente terá que decidir se aprova ou não o projeto que foi validado pelo Congresso e estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ele vai deixar correr e só o Supremo declarar inconstitucionalidade? Ou vai atender o pedido da própria base e vetar?”, exemplifica.
“Tem uma observação, tanto no Supremo, quanto no Congresso, sobre qual postura Lula e o governo vão adotar. Não está claro. Eles estão procurando, ao máximo, ficar bem longe dessa guerra porque, para eles, não interessa comprar conflito com nenhum lado. Há a pauta econômica, que está deslanchando bem devagar (...). Então, não é o momento em que a gestão queira criar uma 'marola' com esse assunto, mas está sendo cobrada a se posicionar”, complementa.
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