TST DECIDE: REFORMA TRABALHISTA SE APLICA A CONTRATOS ANTIGOS!
Nesta última semana de novembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou um ponto importante: a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) vale também para contratos assinados antes de sua vigência, ou seja, há mais de 7 anos. 🗓
Isso significa que mudanças na jornada de trabalho flexível, prevalência da negociação coletiva sobre a legislação e outras inovações agora alcançam todos os contratos, independentemente de quando foram firmados.
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