Você sabia que a forma de calcular juros e correção monetária nas dívidas mudou?
A Lei 14.905/2024 trouxe uma novidade que pode impactar diretamente o seu bolso! A partir de agora, o IPCA será o índice principal para atualizar o valor das dívidas, e a taxa de juros será calculada com base na diferença entre a Selic e o IPCA.
Mas o que isso significa na prática?
Imagine que você tem um empréstimo e está atrasado com as parcelas. Antes, o cálculo dos juros e da correção monetária podia variar bastante de um contrato para outro. Agora, com essa nova lei, as regras ficaram mais claras e uniformes, o que garante mais segurança jurídica para todos.
Quais as principais mudanças?
IPCA como principal índice: O IPCA, que mede a inflação, será usado para atualizar o valor das dívidas.
Taxa de juros definida: A taxa de juros será calculada com base na diferença entre a Selic e o IPCA.
Mais segurança jurídica: As regras ficaram mais claras, evitando divergências na aplicação.
E como isso te afeta?
Se você é devedor, essa nova lei pode trazer mais previsibilidade para o valor das suas dívidas. Se você é credor, é importante ficar atento às novas regras para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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