O que é PERÍCIA Resolutiva e PERÍCIA Conclusiva no INSS?

📲 A perícia médica do INSS é uma avaliação realizada por um médico servidor da Previdência para comprovar situações de incapacidade, identificar se ela tem relação com o trabalho, ou se foi agravada por ele.

É uma análise completa da identificação do agravo sofrido, sua gravidade, o grau de afetação do trabalho habitual, a reversibilidade e a extensão das lesões, a data de início da incapacidade, entre outros fatores relacionados que são essenciais para a concessão e a fixação de alguns parâmetros de benefício da previdência.

A incapacidade previdenciária (conhecida pelo jargão da “invalidez”) pode ser circunstância relacionada com a qualidade do beneficiário, pense, por exemplo, na aposentadoria de pessoa com deficiência, ou na inscrição de dependente incapaz, ou ainda, pode estar relacionada com a repercussão das atividades habituais do segurado saudável, pense, por exemplo, nas incapacidades acidentárias, na necessidade de adaptação em nova função ou nas lesões tardias que deixam sequelas.

Precisamos esclarecer que a perícia médica não é a mesma coisa que a avaliação biopsicossocial, também a cargo de peritos do INSS. Apesar de muitas vezes funcionarem como documentos complementares, como de fato ocorre com o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), são ferramentas responsáveis por prescrever conjunturas diferentes.

Enquanto a perícia médica é realizada por um único profissional, geralmente para atestar incapacidade posterior, causas acidentárias e incapacidades transitórias, a avaliação biopsicossocial é lavrada por equipe multidisciplinar composta não só por médicos, mas também por psicólogos e assistentes sociais.

A equipe geralmente analisa as condições das incapacidades permanentes, com a leitura completa das barreiras existentes na vida independente do beneficiário, os fatores ambientais prejudiciais, além dos econômicos e sociais, a gravidade do comprometimento das atividades usuais e a participação do afetado na vida em sociedade.

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🎥 PARTES DO VÍDEO:
00:00 Introdução
02:20 Importância da perícia para concessão de benefício por incapacidade
03:30 Perícia Conclusiva no INSS
05:20 Perícia Resolutiva no INSS
09:13 Concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez
11:25 Recurso administrativo e ação judicial para concessão do benefício

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