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Julgamento da revisão da vida toda do INSS no STF é marcado para quarta 23/11/2022 O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feito na próxima quarta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal). A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta (18), após decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício.
O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano. Na ocasião, os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final interrompeu o julgamento.
A manobra de Nunes Marques, contrário ao tema, faria com o que caso fosse julgado novamente, dessa vez no plenário físico, recomeçando do zero. Seria feito um novo relatório pelo ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, relator da revisão da vida toda. Marco Aurélio, que já está aposentado, votou a favor da revisão.
Em junho, porém, nova decisão do STF trouxe mudanças. O plenário decidiu que votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O entendimento do Supremo afetou a revisão da vida toda e outros processos. Neste caso, o voto de Marco Aurélio será mantido.Revisão da Vida Toda será retomada no STF Quais são as últimas notícias sobre a revisão da vida toda? Revisão da vida toda vai sair em 2022? Qual o prazo para entrar com a revisão da vida toda? Como pedir revisão de aposentadoria da vida toda? Como funciona a revisão da vida toda? No último dia 9 de novembro, o processo da Revisão da Vida Toda teve um andamento muito importante no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro André Mendonça requereu que a revisão seja incluída na pauta. Isso significa que o processo terá o seu julgamento retomado, e a data do julgamento será marcada em breve pela Ministra Rosa Weber. Acreditamos que a publicação da data seja ainda este ano.
Pra quem não sabe, faltando apenas 29 minutos para o fim do prazo do julgamento que reconheceu a "revisão da vida toda" no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal — que já havia votado contra a constitucionalidade da revisão dos benefícios —, pediu destaque ao processo. Ou seja, a decisão virtual do STF terá que ser debatida presencialmente pelos ministros da Corte, o que pode representar um revés para os segurados.
O ano está acabando e nada dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionarem sobre a revisão da vida toda. Na verdade, em 25 de fevereiro deste ano a corte julgou por maioria que os aposentados têm direito à revisão previdenciária, mas o desfecho do caso restou prejudicado com o pedido de destaque de Nunes Marques ocorrido em 8 de março.
De lá para cá, aguarda-se a tão sonhada decisão final da vida toda. Considerando que o recesso forense inicia a partir de 19 de dezembro, faltam cerca de dois meses e meio para o Supremo ratificar ou não a decisão dada anteriormente em favor dos aposentados.
A chegada do ministro André Mendonça trouxe a esperança, ao menos para o governo, ao que se imagina, de que a votação –caso realizada novamente– tivesse a maioria em favor do INSS, pois o novato e ex-advogado geral da União (cuja tarefa é defender o INSS) tem, digamos, inclinações na área previdenciária em favor do instituto. E a opinião dele poderia contrariar a solução do primeiro julgamento em que a maioria do Supremo beneficiou os aposentados.
Com o ajuste feito no regimento interno, respeitando que o voto de ministro aposentado deve ser mantido, mesmo em eventual julgamento futuro, por incrível que pareça o assunto ainda carece de posicionamento final dos ministros.
A ansiedade dos aposentados com esse novo julgamento esbarra na pauta assoberbada do Supremo e a proximidade do final do ano de 2022. Não é fácil nem rápido reunir os ministros.
Mesmo em casos que aparentemente as coisas são simples. Como já foram proferidos os 11 votos, em tese o pedido de destaque seria impertinente e principalmente a pretensão de ter novo julgamento de assunto já resolvido.
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