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O Direito dos Estrangeiros e das Migrações na Espanha é o foco deste curso inédito e inovador, dedicado ao estudo jurídico do "derecho de extranjería" na Espanha.

Abordando os direitos dos estrangeiros e processos migratórios, o curso apresenta as bases legais para a advocacia em imigração na Espanha e destaca as oportunidades e desafios enfrentados pelos advogados que atuam na defesa dos direitos dos estrangeiros em território espanhol.

Com viés puramente prático e procedimental, o curso explora as nuances da legislação de extranjería, os procedimentos necessários e os documentos exigidos para fundamentar os pedidos de regularização e demais processos migratórios.

Discute ainda os desafios práticos enfrentados no processamento desses pedidos e examina as perspectivas de mudanças legislativas, e o compromisso das autoridades em garantir o reconhecimento dos direitos dos estrangeiros dentro dos prazos legais.

Com a crescente demanda por conhecimento especializado em "extranjería" e tendo em vista o amplo campo de atuação para advogados brasileiros que desejam atuar na Espanha, este curso torna-se uma ferramenta obrigatória para todo advogado que deseja se especializar na área de direito migratório espanhol.

A carga horária estimada é de 8 horas, e o acesso às gravações se dá pelo prazo de 3 meses.

PROPOSTA DE ESTUDO ​

No primeiro encontro, são estudadas as bases normativas do direito de extranjería na Espanha, com enfoque nos critérios de regularização, concessão de vistos e permissões de residência, além de aspectos relacionados ao registro civil.

No segundo são analisados os principais pontos sobre os direitos dos estrangeiros e os aspectos práticos da advocacia na área de extranjería, com enfoque na análise de casos reais à luz da legislação em vigor. Conheça o programa (sujeito a ajustes)

1 – NOÇÕES GERAIS E CONTEXTUALIZAÇÃO
2 – O REGIME GERAL DE CONCESSÃO DE VISTOS E AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA NA ESPANHA
3 – AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA POR CIRCUNTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
4 – O REGIME ESPECIAL DE CONCESSÃO DE VISTOS E AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA NA ESPANHA
5 – A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE ACORDO COM A NORMATIVA ESPANHOLA
6 – ESTRANGEIROS EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE
7 – INFRAÇÕES E REGIME SANCIONADOR
8 – DEFESA JURÍDICA DE ESTRANGEIROS: RECURSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

DESCONTOS: Membros do IBDESC têm direito a 20% de desconto neste curso. Se é Membro em dia com seu plano de assinaturas, acesse o link respectivo.

VIVIAN MADEIRA DA COSTA é Advogada na Espanha, em Portugal e no Brasil; Doutoranda em Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias; Mestre em Governança e Direitos Humanos; Membro da Sociedade Europeia de Direito Internacional; Membro da ABRINTER, do IBDESC e do IBEROJUR.

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