E-Proc vs PJ-e. Qual a melhor opção no Judiciário de SC?
Entenda o caso
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi oficiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender a implantação do Eproc e apresentar plano de ação para implantação do PJe na última sexta-feira (25), com fundamento nas resoluções 185/2013 e 280/2019 do CNJ.
O CNJ chegou a oficiar o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) para não compartilhar o código fonte do Eproc com outros Tribunais, inclusive o de SC. Reunido nesta semana, o Tribunal Pleno definiu que irá manter o Eproc.
Sem mediação e conciliação, a procuradoria do Estado de Santa Catarina já ingressou com ação judicial contra a União pela manutenção do Eproc em detrimento do PJe.
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