Assim como ocorreu com o auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, está tramitando desde o mês de novembro do ano passado, um Projeto de Lei (PL) que estabelece um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família. A proposta é que essas mulheres recebam o valor do auxílio em dobro, só que sem prazo para terminar, ou seja, permanentemente.

O Projeto de Lei foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificultado a situação de milhões de pessoas.

O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de ir a plenário e depois ser sancionado pelo Presidente da República. Portanto, ainda não há uma data oficial para iniciar os pagamentos e nem há a certeza da aprovação do Projeto.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, os bancos públicos seriam os responsáveis por fazer os repasses aos beneficiários. O mais provável é que a Caixa Econômica Federal seja a escolhida, uma vez que já realiza pagamentos de outros programas como o Auxílio Brasil. 

Quais os critérios para receber o auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o Projeto de Lei, os requisitos para receber o dinheiro são:

Ser mulher chefe de família solteira;

Possuir 18 anos ou mais;

Ter ao menos um filho ou dependente menor de 18 anos;

Não estar empregada formalmente;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial;

Estar inscrita no Cadastro Único;

Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.

Agora resta esperar que as Comissões da Câmara discutam o Projeto de Lei para que este seja colocado em pauta. Somente se passar é que será encaminhado para a sanção do Presidente. Portanto, ainda não há a certeza de sua concretização.

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