00:00 Inicio da Vídeo Aula sobre o tema Empregado Doméstico Desconto salarial
00:54 Descontos em folha de pagamento ilícitos
06:01 Descontos em folha de pagamento lícitos
09:26 Desconto moradia
10:58 Não tem natureza salarial
12:30 Encerramento da Vídeo aula sobre o tema Empregado Doméstico Desconto salarial
📚✨LIVROS UTILIZADOS NA GRAVAÇÃO DESTA VIDEOAULA📚✨
[ Ссылка ] Manual do Empregado Doméstico Capa comum – 23 janeiro 2023
[ Ссылка ] Assédio Moral e Emprego Doméstico: Uma reflexão sobre os aspectos empíricos e jurídico
[ Ссылка ] Empregados Domésticos, Quais são seus Direitos?
[ Ссылка ] Guia prático do empregado doméstico: Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

Olá pessoal, neste vídeo vamos falar sobre o desconto salarial do empregado doméstico. Sabemos que muitas pessoas têm dúvidas sobre quais são as situações em que o empregador pode descontar parte do salário do empregado e é importante que todos saibam quais são os limites e regras para esses descontos.

Em primeiro lugar, é importante destacar que existem algumas situações em que o empregador pode fazer descontos no salário do empregado doméstico. Esses descontos podem ser feitos em casos de faltas injustificadas, atrasos, danos materiais causados pelo empregado, despesas com alimentação, moradia e transporte fornecidos pelo empregador, entre outros.

No entanto, é importante que esses descontos sejam feitos dentro dos limites legais e de acordo com as regras previstas na Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.

Também é importante que o empregador informe ao empregado sobre os descontos realizados, seja através do holerite ou de outro documento oficial, especificando o motivo e o valor dos descontos.

Espero que este vídeo tenha sido esclarecedor e que tenha ajudado a entender melhor os limites e regras para o desconto salarial do empregado doméstico. Qualquer dúvida, deixe nos comentários que estaremos à disposição para esclarecer. Até a próxima!

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