Constituição Federal (CF) em áudio - ATUALIZADA 2024! até a EC 132/2023 - Art. 76 a 84
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🎧CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88 ⚖ 📅 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝟐𝟎𝟐4📆 - Revisada até a EC 132/2023.
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ÍNDICE (Título I, II e III) da Constituição Federal (CF) em áudio - ATUALIZADA 2024!
Título I - Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4)
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17)
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)
Capítulo II - Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11
Capítulo III - Da Nacionalidade (arts. 12 e 13)
Capítulo IV - Dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16)
Capítulo V - Dos Partidos Políticos (art. 17)
Título III - Da Organização do Estado (arts. 18 a 43)
Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19)
Capítulo II - Da União (arts. 20 a 24)
Capítulo III - Dos Estados Federados (arts. 25 a 28)
Capítulo IV - Dos Municípios (arts. 29 a 31)
Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33)
Seção I - Do Distrito Federal (art. 32)
Seção II - Dos Territórios (art. 33)
Capítulo VI - Da Intervenção (arts. 34 a 36)
Capítulo VII - Da Administração Pública (arts. 37 a 43)
Seção I - Disposições Gerais (arts. 37 e 38)
Seção II - Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41)
Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42)
Seção IV - Das Regiões (art. 43)
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