Descubra se comprar de empresas do Simples Nacional dá direito a crédito de ICMS

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🗒 SOBRE ESSE VÍDEO

Ao comprar de empresas do Simples Nacional, surge uma questão que muitos empresários e gestores fiscais enfrentam: é possível tomar crédito de ICMS nessas aquisições? Para responder a essa pergunta, é importante considerar o regime tributário dessas empresas e a forma como o ICMS é tratado dentro dele.

O Simples Nacional foi criado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas, unificando o pagamento de diversos tributos, incluindo o ICMS. No entanto, essa simplificação gera algumas peculiaridades, especialmente no que tange ao direito de crédito tributário. Diferente das empresas em regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real, as optantes pelo Simples Nacional recolhem o ICMS de forma consolidada, sem a distinção exata dos valores referentes a esse imposto. Esse formato gera um ponto de atenção.

Do ponto de vista técnico, o ICMS é um imposto não cumulativo. Isso significa que, em tese, as empresas têm o direito de se creditar do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Contudo, quando se trata de compras de empresas do Simples Nacional, a questão se torna mais complexa. Neste vídeo, nosso especialista Loberto Sasaki explica em detalhes se comprar de empresas do Simples Nacional dá direito a crédito de ICMS, detalhando o processo e a legislação vigente.



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