Para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico a partir das informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
📋O PPP em meio eletrônico é disponibilizado pelo INSS por meio da consolidação das informações enviadas no eSocial:
✅ I - pela empresa, no caso de segurado empregado;
✅ II - pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; e
✅ III - pelo órgão gestor de mão de obra ou pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso.
📝O PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao INSS, não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar de 1º de janeiro de 2023.
🪪Para as relações trabalhistas ativas em 1º de janeiro de 2023 e iniciadas antes dessa data, será admitido:
I - PPP em meio físico para o período trabalhado até 31 de dezembro de 2022; e
II - PPP em meio eletrônico para o período trabalhado a partir de 1º de janeiro de 2023.
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A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF!
Afinal, o que é a revisão da vida toda?
Revisão da aposentadoria, como o nome diz, é a revisão do valor do benefício. No novo cálculo, é possível incluir os salários anteriores à competência de julho de 1994 e assim, aumentar o valor da sua aposentadoria.
Quem tem direito?
Os aposentados que possuam salários de contribuições anteriores a julho de 1994 pré-reforma do plano real, e acreditam receber um valor injusto do benefício.
Portanto, existem 3 pontos que precisam ser analisados:
1- Ter recebido o primeiro pagamento do seu benefício nos últimos 10 anos.
2- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994 e ter salários maiores neste período.
3- Ter a aposentadoria concedida entre 29/11/1999 e 12/11/2019, ou seja, antes da Reforma da Previdência EC103/2019.
Quando a nova regra passa a valer?
A partir da aprovação! Ou seja, já é possível recalcular o valor da aposentadoria.
Para descobrir se a revisão é vantajosa para você, entre em contato com nossa equipe:
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