O Congresso Nacional, promulgou nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116/2022, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a templos religiosos de qualquer culto. O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou que a emenda objetiva promover liberdade de crença e de prática religiosa, prevista como direito fundamental na Constituição de 1988.
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