Tribunal do Júri - Processo 0038461-43.2014.8.12.0001
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Denúncia - Homicídio Qualificado Pelo Motivo Fútil em Coautoria. Porte ilegal de arma para o Réu 1.
Pronúncia - Réu 1 por homicídio simples e Porte ilegal de arma. Réu 2, por Favorecimento Pessoal.
Acusação após Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público - Réu 1 por homicídio qualificado pelo motivo fútil e Porte Ilegal de Arma. Réu 2, por Favorecimento Pessoal.
Acusação em Plenário.
Réu 1 - Homicídio simples (aceitando a possibilidade de privilégio). Porte ilegal de arma.
Réu 2 - Absolvição (com relação ao Favorecimento),
Defesa em Plenário.
Réu 1 - Legítima Defesa ou Excesso Exculpante de Legítima Defesa quanto ao homicídio. Condenação quanto ao porte de arma.
Réu 2 - Absolvição por atipicidade.
Resultado.
Réu 1 - Absolvição no homicídio e condenação no porte ilegal de arma (02 anos de pena substituída por restritiva de direitos).
Réu 2 - Absolvição por atipicidade.
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