O Piso Salarial Profissional Nacional da educação básica é uma obrigação constitucional que deve ser cumprida pelo governo do Estado.
Essa foi a defesa feita pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), durante a participação na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, no dia 31/8/2021.
O Piso é garantido pela Lei Federal 11.738/08 e na Constituição do Estado, por meio do artigo 201 A, da Constituição do Estado e pela Lei 21.710/2015.
“O que nossa categoria reivindica são condições para a vida concreta, poder comprar o gás e o feijão. A conquista do Piso Salarial na Constituição veio com muita luta e o governo não pode, simplesmente, ignorar isso. Inclusive, faz 10 anos da greve de 112 dias, que realizamos pelo pagamento do Piso”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.
Ela ainda reafirmou a indignação da entidade contra a postura do governo do Estado, que não apresentou nenhuma proposta de política remuneratória.
A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, Beatriz Cerqueira, foi quem solicitou a atividade. Ela denunciou a ausência de uma política de valorização salarial, por parte do governo do Estado. “Estamos no terceiro ano do governo Zema e, até o momento, nenhuma proposta foi apresentada. Concretamente, a Educação está com os salários congelados e o governo só pede sacrifícios.”
O economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Subseção do Sind-UTE/MG, Diego Rossi, apresentou dados importantes sobre a situação da Educação e a existência de recursos para cumprimento do Piso.
Confira no vídeo.
