Olá, tudo bem? O INSS pode simplesmente não cumprir uma determinação judicial? O que acontece quando o inss não cumpre uma determinação do juiz? É sobre isso que nós iremos falar no vídeo de hoje. Fica com a gente até o final e se restar alguma dúvida, deixa nos comentários que à medida do possível iremos te ajudar.
O descumprimento de ordem judicial é considerado uma ofensa à estrutura judiciária, conduta classificada como crime de Desobediência pelo Código Penal. Geralmente o que acontece é o poder judiciário aplicar multa por descumprimento de uma decisão judicial. É necessário lembrar que de uma sentença, há uma decisão que determina que o inss implante o benefício.
O INSS tem o prazo de 30 dias para recorrer após a decisão judicial. Passado esse prazo, se o inss não recorrer, ele tem um prazo, determinado no processo, para que implante o benefício. O processo diz qual a data final que a autarquia precisa implantar o benefício, caso não recorra. Chegando ao fim este período e o inss não cumprir a determinação, ele poderá multa por descumprimento de decisão judicial.
O que acontece quando o inss não cumpre uma determinação do juiz? O que acontece se o inss não cumprir os prazos para análise de benefício? Decisão final do juiz e do inss; O que fazer se o inss não cumprir ordem judicial para implantar a aposentadoria?
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