SÓ EU NÃO RECEBI ???
Doutor, tenho um vizinho que também tem ação de poupança e já recebeu ! Só eu não recebi ? As ações não estão paralisadas pelo STF ?
Como advogado que atua com estas ações de poupança à mais de 10 anos, esta é uma das perguntas que mais ouço ultimamente. Através deste vídeo, vou tentar explicar de uma maneira “descomplicada” porque existem poupadores que vêm recebendo seus direitos, mesmo com a paralisação do STF desde 2010.
Se você é um pouco mais curioso e quer saber mais detalhes, segue um link do site do STJ e do STF que demonstram as paralizações e nos Recursos Extraordinários: RE 591797 e RE 626307, por determinação do Ministro Dias Tofolli, que foram afetados como Recursos Repetitivos:
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Um grande abraço à todos !
Marcus Novaes
Doutor Poupança – Descomplicando o direito
“Ministro Dias Toffoli suspende os processos de planos econômicos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser e Verão.
O tema teve a repercussão geral reconhecida e, depois disso, os Bancos do Brasil e Itaú - partes nos Recursos Extraordinários 626307 e 591797 dos quais Dias Toffoli é relator - apresentaram petições requerendo a suspensão, em todos os graus de jurisdição, das demais ações que tratam da cobrança dos expurgos inflacionários. A decisão do STF nestes dois casos deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes.
A ordem de sobrestamento, entretanto, não alcança as ações que estejam em fase de execução (após o trânsito em julgado da sentença) nem aquelas que se encontram em fase de instrução. A decisão do ministro do STF não impede a propositura de novas ações, a distribuição ou a realização de atos da fase instrutória.
Em razão da abrangência da questão, o ministro Dias Toffoli decidiu admitir, na qualidade de amici curiae (ou amigos da Corte), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para o ministro Dias Toffoli, Consif, CEF e Idec “possuem, ao menos em tese, reflexão suficiente para contribuir com o bom deslinde da controvérsia”, como salientou a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, cujo parecer foi adotado, na íntegra, pelo ministro relator como fundamento de sua decisão. As três instituições terão oportunidade de manifestar-se sobre o mérito da questão. A União foi admitida na qualidade de terceiro interessado. O mérito dos recursos ainda será apreciado pelo Plenário do Supremo.”
