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No programa O Mérito desta semana, o Dr. Matheus e Dr. Edmar irão te explicar sobre o processo do Piso Nacional do Professor para os profissionais do Estado.

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O Estado do Rio de Janeiro desde do ano de 2014 vem alegando que não tem o recurso para promover o reajuste do piso nacional, porém existe um protocolo para que os gestores possam adequar as verbas para cumprimento da Lei

Apenas a titulo de exemplo:
Professor docente 2 – 22 horas recebe atualmente R$2.631,58.
Já com o valor corrigido do reajuste conforme a Lei o valor correto seria R$ 5.236,32. Uma defasagem de 98,98% ao mês que o professor deixa de receber.

A proposta da ação visa que o Estado atualize o valor imediatamente uma vez que o professor faz jus a perceber todo este valor e concomitantemente será impetrada ação que visa requerer o retroativo dos últimos 5 anos com as devidas correções e reflexos nas demais gratificações em contracheque.

Existe outros pontos que também são direito do professor que muitos não sabem:

📌 Correção do valor da gratificação pela Lei n° 2365/1994 pago atualmente no valor R$82,84 quando o valor correto deveria ser de R$957,84.

📌 Incorporação da gratificação para os profissionais que participaram na direção de escola até o ano de 1996, a saber o tempo de permanência que este profissional atuou no cargo existe a possibilidade de incorporar 100% desta gratificação.

Importante ressaltar que existem outras ações em andamento no escritório que buscam fazer valer o direto do professor do Estado; podemos citar alguns exemplos como: extensão do cargo, abono permanência, licença prêmio sempre respeitando cada caso.

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