Qual o prazo para o partido enviar as listas contendo os nomes dos filiados?

O artigo 19 Lei 9.096/95 foi atualizada este ano pela Lei 13.877 de 2019. Acabou a obrigação de entregar as listas de filiados na segunda semana de abril e de outubro. Não precisa mais.

Como se desfiliar de um partido?

Como faço para não perder o mandato ao trocar de partido?

A partir de quando devo estar no partido, para concorrer à eleição?

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