É um Programa do Governo Federal que tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, o Programa oferece condições de pagamento e taxas de juros de acordo com a renda familiar.
A Prefeitura de São Paulo atualizou os valores de renda familiar máxima para atendimento por:
HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular),
conforme previsto na Lei nº 16.402/2016 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).
Valores válidos desde Fev/21, com a publicação do Decreto nº 60.066/2021 no Diário Oficial do Município SãoPaulo:
I - HIS 1: até R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais);
II - HIS 2: superior a R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e igual ou inferior a R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);
III - HMP: superior a R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e igual ou inferior a R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Como é possível se enquadrar:
- Pode somar renda com até 3 proponentes sem grau de parentesco;
– Idade mínima de 18 anos e máxima de 62 anos;
– Não pode ter imóvel registrado no nome dos compradores;
– Não pode ter irregularidades com o CPF, nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa);
– Parcelas não podem ultrapassar 30% da renda bruta do (s) proponente (s);
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