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00:00 Introdução
01:42 O que é Direito Adquirido?
08:19 Como conseguir mais tempo, usando seu trabalho rural;
09:58 Como aumentar seu tempo de contribuição, usando seu trabalho especial
Você pode ter direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição pela lei anterior. Isso porque o direito adquirido é uma garantia constitucional e nem a Lei e nem a Justiça podem afastá-lo.
Ocorre que o INSS, normalmente não aceita períodos rurais e especiais e é aqui que o direito adquirido ganha importância.
Se você comprovar que tem trabalho rural até 1991 pode aumentar seu tempo de contribuição.
Além disso, o período trabalhado em condições especiais (trabalho insalubre ou perigoso) pode ser convertido em normal e você vai ganhar um tempo a mais, para contar na sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Dessa forma, se a soma do tempo rural com o plus da conversão do trabalho especial em normal, junto com o tempo já reconhecido pelo INSS resultar em tempo suficiente, você terá direito adquirido às regras anteriores à reforma.
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Direito Adquirido na Aposentadoria por Tempo de Contribuição
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