Vídeo com o objetivo de alertar a população sobre o Projeto de Lei n° 529/2020, especificamente sobre conteúdo do inciso I do art. 23, que pretende alterar o inciso III do art. 13 da Lei n° 13.296, de 23 de dezembro de 2008.
O inciso I do art. 23 precisa ser retirado do Projeto de Lei para proteger o direito das pessoas com deficiência.
O governo pretende acabar com o direito à isenção do pagamento do IPVA de pessoasdeficiência mental, visual ou autistas.
Precisamos do apoio de todos para divulgar essa informação.
