O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 123, originária da PEC do estado de emergência. A matéria permite que o teto de gastos seja ultrapassado para criar e reajustar benefícios sociais em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia, conduzida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.


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