#Ligação Nova concessionária de Energia
Universalização , Ligação com extensão de rede , Responsabilidade pelas instalações , Demora para ligar a unidade consumidora. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
consolidou os direitos e deveres dos consumidores de
energia elétrica na nova Resolução nº. 414/2010, que
trata das Condições Gerais de Fornecimento de
Energia Elétrica, em substituição à Resolução nº.
456/2000.
O novo regulamento é resultado de um longo
processo de discussão, iniciado em 2008, por meio da
Audiência Pública nº. 008/2008 que se estendeu de 1º
de fevereiro a 23 de maio daquele ano, com sessões
presenciais em cinco capitais do país (Porto Alegre-RS,
São Paulo-SP, Belém-PA, Salvador-BA e Brasília-DF), e
da Consulta Pública nº. 002/2009 de 9 de janeiro a 27
de março de 2009. Ao todo, a ANEEL recebeu 2.580
contribuições de consumidores, associações de
agentes do setor elétrico, órgãos de defesa do
consumidor, Mini s tério Público Federal e
Departamento Nacional de Defesa do Consumidor
(DPDC) do Ministério da Justiça.
